Política de Privacidade, Chall Play

O Chall Play é uma plataforma digital de propriedade da ME NOTA! MUSIC LTDA., inscrita no CNPJ nº 50.851.804/0001-72 (“Chall Play”, “Plataforma”).

O Chall Play valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade explica de forma clara e transparente quais dados coletamos, como utilizamos, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos, nos termos da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A controladora dos dados pessoais coletados na Plataforma é:

ME NOTA! MUSIC LTDA.
CNPJ: 50.851.804/0001-72

Coletamos apenas os dados pessoais necessários para o funcionamento da Plataforma, participação nos Desafios e cumprimento de obrigações legais.

Dados fornecidos diretamente pelo usuário: no momento do cadastro e uso da Plataforma, podemos coletar:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Senha de acesso (armazenada de forma criptografada)
• Tipo de conta (Artista/Time ou Marca/Empresa)

Dados relacionados à participação nos Desafios: ao participar dos Desafios, também poderão ser tratados:

• informações de perfil vinculadas às redes sociais indicadas pelo usuário (ex.: TikTok);
• links e identificadores dos conteúdos submetidos;
• métricas de desempenho (ex.: visualizações, engajamento), conforme regras de cada Desafio;
• histórico de participação e resultados.

Dados para pagamento (quando aplicável): para o pagamento dos valores devidos, poderemos solicitar dados adicionais, tais como:

• dados bancários;
• CPF ou CNPJ;
• documentos de identificação;
• informações fiscais exigidas por lei.

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

• permitir o cadastro, autenticação e gestão da conta do usuário;
• viabilizar a participação nos Desafios;
• apurar resultados, validar métricas e realizar os pagamentos devidos;
• comunicar-se com o usuário sobre Desafios, atualizações e informações operacionais;
• prevenir fraudes, abusos e violações das regras da Plataforma;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais;
• melhorar a experiência do usuário e a segurança da Plataforma;
• divulgar resultados e conteúdos participantes, nos termos autorizados nos Termos de Uso e nas regras de cada Desafio.

O tratamento dos dados pessoais coletados é realizado com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD:

• execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V);
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• exercício regular de direitos (art. 7º, VI);
• legítimo interesse do Chall Play, observados os direitos e expectativas do titular (art. 7º, IX);
• consentimento, quando aplicável (art. 7º, I).

O Chall Play não vende dados pessoais. Os dados pessoais somente poderão ser compartilhados pelo Chall Play:

• com prestadores de serviços essenciais à operação da Plataforma (ex.: hospedagem, ferramentas de autenticação, e-mail, análise de métricas);
• com parceiros técnicos envolvidos na validação dos Desafios;
• com instituições financeiras para viabilizar os pagamentos devidos;
• com autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatória.

O compartilhamento ocorre sempre na medida do necessário e com adoção de padrões de segurança e confidencialidade.

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas. Os dados são armazenados:

• pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política de Privacidade;
• pelos prazos exigidos por obrigações legais, fiscais e regulatórias;
• para o exercício regular de direitos do Chall Play.

Nos termos da LGPD, o usuário poderá solicitar, a qualquer tempo:

• confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais;
• acesso aos seus dados pessoais;
• correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários ou excessivos;
• portabilidade dos dados pessoais, quando aplicável e passível de cumprimento pelo Chall Play;
• eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• informações sobre compartilhamentos;
• revogação do consentimento, quando aplicável.

Exclusão da conta. O usuário creator pode excluir a própria conta diretamente no aplicativo, em Perfil › Excluir minha conta. A exclusão é imediata e definitiva: o acesso é encerrado e os dados de cadastro (nome, WhatsApp, e-mail, CPF, chave Pix, foto e perfis sociais conectados) são anonimizados.

Permanecem armazenados, ainda assim, os registros de participação nos Desafios e Ações, os comprovantes de pagamentos já realizados — inclusive os dados de contato e de pagamento registrados no momento de cada envio e de cada repasse —, o histórico de atendimento e os registros de prevenção a fraudes. São hipóteses de retenção previstas no art. 16 da LGPD: cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e prevenção à fraude. A própria tela de exclusão informa essa lista antes da confirmação.

Alguns prestadores de serviços utilizados pela Plataforma podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados será realizada em conformidade com a LGPD, com adoção de salvaguardas adequadas.

A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos, salvo se expressamente autorizado e representado por seus responsáveis legais, nos termos da legislação aplicável.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada na Plataforma, com indicação da data da última atualização. O uso continuado da Plataforma após alterações implica ciência e concordância com a nova versão.

Para dúvidas, solicitações relacionadas à privacidade ou exercício de direitos previstos na LGPD, o usuário deverá entrar em contato pelo e-mail privacidade@menota.media.